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31/08/2015 - Edição 001

A ANTT publicou em seu site hoje, 31/08/2015, a relação dos trechos de rodovias federais, que dispõe de Pontos de Parada e Descanso (PPD) que atendem aos requisitos de segurança, sanitário e de conforto de acordo com exigência do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) através da portaria nº 944 de julho/2015. 

Com a publicação, estes trechos de rodovias devem ser fiscalizados com maior rigor no devido cumprimento da jornada de trabalho e tempo de direção do motorista profissional, conforme Lei 13.103/2015. A divulgação dos PPD adequados e em processo de adequação deve beneficiar também, não somente os motoristas profissionais, como os estabelecimentos de PPD e a sociedade através do aumento da seguraça no trânsito.   

   CONCESSIONÁRIA      RODOVIA      TRECHO   
NOVADUTRA BR-116/RJ/SP Rio   de Janeiro/RJ - São Paulo/SP
CONCER BR-040/MG/RJ Rio   de Janeiro/RJ - Juiz de Fora/MG
CRT BR-116/RJ Rio   de Janeiro/RJ - Teresópolis/RJ – Além Paraíba/MG
CONCEPA BR-290/RS Osório   - Porto Alegre
ECOSUL BR-116/293/392/RS Polo   de Pelotas
TRANSBRASILIANA BR-153/SP Divisa   MG/SP - Divisa SP/PR
PLANALTO   SUL BR-116/PR/SC Curitiba   - Divisa SC/RS
FERNÃO   DIAS BR-381/MG/SP   Belo   Horizonte - São Paulo
RÉGIS   BITTENCOURT BR-116/SP/PR   São   Paulo/SP - Curitiba/PR
LITORAL   SUL BR-116/376/PR   - BR-101/SC Curitiba/PR   - Florianópolis/SC
RODOVIA   DO AÇO BR-393/RJ   Divisa   MG/RJ - Entr.BR-116
VIABAHIA BR-116/324/BA   e BA526/528 Divisa   MG/BA - Salvador-Base Naval de Aratu
ECO101 BR-101/ES/BA Entroncamento   BA-698 (Acesso a Mucuri) até Divisa ES/RJ
MGO BR-050/MG/GO Entroncamento   com a BR-040 (Cristalina/GO) - Divisa MG/SP
CONCEBRA BR-060/153/262/DF/GO/MG BR-060   e BR-153 DF até à divisa MG/SP e BR-262, da BR-153/MG à BR-381/MG
CRO BR-163/070/MT Divisa   MT/MS até entroncamento com a rodovia MT 220
MS   Via BR-163/MS Início   na divisa com o estado do MT e término na divisa com o PR
VIA   040 BR-040/DF/GO/MG Brasília/DF   - Juiz de Fora/MG
GALVÃO BR-060/153/262/DF/GO/MG Anápolis/GO   (BR-060) até Aliança do Tocantins/TO (TO-070)

Obs.: O levantamento das informações referentes ao trecho da BR-101/RJ – Divisa RJ/ES – Ponte Presidente Costa e Silva, administrado pela Autopista Fluminense encontra-se em andamento. Também não é contemplada a Ponte Rio-Niterói, dado tratar-se de obra de arte especial, em perímetro urbano e com pequena extensão. A ANTT irá atualizar estas informações oportunamente.